Data original da postagem 23 de janeiro de 2010
Após cinco anos de tramitação no Congresso Nacional, foi sancionado pelo Presidente Lula na quarta-feira, dia 20, a lei de autoria do Deputado federal Beto Albuquerque, que cria o Fundo Nacional do Idoso.
Conforme o parlamentar gaúcho, a lei será uma ferramenta eficaz para implementar políticas para idosos de todo o País. “Agora teremos meios para arrecadar recursos para as políticas necessárias à esta importante parcela da população brasileira”, comemorou Albuquerque, lembrando que o grande eixo desta lei é permitir que empresas e cidadãos possam contribuir financeiramente com programas, casas e abrigos que cuidam de idosos.
A lei prevê que toda a doação feita a entidades reconhecidas pelos conselhos, inclusive estaduais e municipais, seja abatida do Imposto de Renda em até 1%, a exemplo do que já ocorre com os fundos da criança e do adolescente. “A lei não aumenta a renúncia fiscal já existente, apenas dá uma abrangência maior às possibilidades de doação”, explica.
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