Assessoria de ImprensaAssessoria de Imprensa, 24/10/2005
Beto apresenta projeto que cria o Fundo Nacional do Idoso Com o objetivo de corrigir uma distorção no recém criado Estatuto do Idoso, o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS) apresentou um projeto de lei, que institui o Fundo Nacional do Idoso e estende aos Fundos dos Idosos o mesmo tratamento tributário hoje vigente, aplicável aos fundos relativos às crianças e aos adolescentes. O projeto de lei, segundo o deputado, faculta às pessoas físicas e às pessoas jurídicas deduzir, do imposto de renda devido, as doações feitas aos Fundos dos Idosos – nacional, estaduais e municipais.
“A proposição não acarretará diminuição da arrecadação tributária, pois tem o cuidado de manter os limites de dedução nos patamares hoje existentes”, explica.
Antes de ser instituído o incentivo fiscal a favor dos fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, as instituições que cuidam de crianças e adolescentes e as que cuidam de idosos recebiam doações espontâneas, fundadas apenas no espírito de solidariedade e filantropia dos doadores. A opção, entre doar para um tipo de instituição ou outro, dependia apenas da sensibilidade do doador, que a exercitava altruisticamente. Isso permitia certo equilíbrio na distribuição de recursos entre os dois tipos de instituição beneficente.
Após o aparecimento do mencionado incentivo fiscal, crescente parcela de doadores começou a optar em realizar doações apenas às instituições que cuidam das crianças e dos adolescentes.
“O incentivo fiscal, que visava a atrair recursos para as entidades que cuidam das crianças e adolescentes, acabou produzindo um efeito perverso. A possibilidade de deduzir do imposto de renda o montante doado tem influenciado o doador, em prejuízo das instituições que cuidam dos idosos, como vem ocorrendo com o Asilo Padre Cacique, em Porto Alegre”.
Para Beto, quando da elaboração do Estatuto do Idoso, deveria ter sido criado incentivo fiscal correspondente, à semelhança do que ocorreu no caso do Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Essa situação é injustificável, uma vez que significativa parcela de idosos vivem em asilos, que são mantidos com imensa dificuldade”, afirma ao defender que proposição atende a justo clamor dos idosos, sendo urgente a necessidade de sanar a falha da legislação tributária.
