Projeto cria fundo para idoso e incentivo para doações

Agência CâmaraAgência Câmara, 25/11/2005

Projeto cria fundo para idoso e incentivo para doações

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6015/05, do deputado BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), que cria o Fundo Nacional do Idoso e autoriza a dedução do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas para doações efetuadas aos fundos municipais, estaduais e nacional do idoso. A dedução tem o limite de 1% do imposto devido, como já ocorre hoje em relação às doações feitas para instituições que cuidam de crianças e adolescentes.

Segundo o autor, a criação de incentivo fiscal em favor dos fundos dos direitos da criança e do adolescente prejudicou as instituições dedicadas a idosos, que têm perdido muitos doadores. O objetivo do projeto é restabelecer o equilíbrio das doações antes existente.

Além de doações de pessoas físicas e jurícias, o fundo será formado por repasses da Seguridade Social; contribuições de governos e organismos estrangeiros; resultados de aplicações do governo brasileiro e de organismos internacionais; resultados de aplicações no mercado financeiro; recursos que lhe forem destinados no Orçamento da União; e outros.

Arrecadação

BETO ALBUQUERQUE afirma que sua proposta não acarretará redução da arrecadação tributária, pois houve o cuidado de manter os limites de dedução nos patamares hoje existentes. O doador pode incluir, no limite da dedução do imposto, donativos efetuados a instituições que cuidam de crianças e de idosos. "Fica, portanto, assegurada a adequação financeira e orçamentária da proposição, sem ofensa ao Orçamento anual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Plano Plurianual", reforçou.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Beto apresenta projeto que cria o Fundo Nacional do Idoso

Assessoria de ImprensaAssessoria de Imprensa, 24/10/2005

Beto apresenta projeto que cria o Fundo Nacional do Idoso Com o objetivo de corrigir uma distorção no recém criado Estatuto do Idoso, o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS) apresentou um projeto de lei, que institui o Fundo Nacional do Idoso e estende aos Fundos dos Idosos o mesmo tratamento tributário hoje vigente, aplicável aos fundos relativos às crianças e aos adolescentes. O projeto de lei, segundo o deputado, faculta às pessoas físicas e às pessoas jurídicas deduzir, do imposto de renda devido, as doações feitas aos Fundos dos Idosos – nacional, estaduais e municipais.

“A proposição não acarretará diminuição da arrecadação tributária, pois tem o cuidado de manter os limites de dedução nos patamares hoje existentes”, explica.

Antes de ser instituído o incentivo fiscal a favor dos fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, as instituições que cuidam de crianças e adolescentes e as que cuidam de idosos recebiam doações espontâneas, fundadas apenas no espírito de solidariedade e filantropia dos doadores. A opção, entre doar para um tipo de instituição ou outro, dependia apenas da sensibilidade do doador, que a exercitava altruisticamente. Isso permitia certo equilíbrio na distribuição de recursos entre os dois tipos de instituição beneficente.

Após o aparecimento do mencionado incentivo fiscal, crescente parcela de doadores começou a optar em realizar doações apenas às instituições que cuidam das crianças e dos adolescentes.

“O incentivo fiscal, que visava a atrair recursos para as entidades que cuidam das crianças e adolescentes, acabou produzindo um efeito perverso. A possibilidade de deduzir do imposto de renda o montante doado tem influenciado o doador, em prejuízo das instituições que cuidam dos idosos, como vem ocorrendo com o Asilo Padre Cacique, em Porto Alegre”.

Para Beto, quando da elaboração do Estatuto do Idoso, deveria ter sido criado incentivo fiscal correspondente, à semelhança do que ocorreu no caso do Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Essa situação é injustificável, uma vez que significativa parcela de idosos vivem em asilos, que são mantidos com imensa dificuldade”, afirma ao defender que proposição atende a justo clamor dos idosos, sendo urgente a necessidade de sanar a falha da legislação tributária.

Frase

O NACIONAL – Passo Fundo, 16/6/2005

“Não podemos ignorar o impacto dessa precipitada MP na vida dos 135 mil aposentados e pensionista que verão, no futuro, seus proventos reduzidos”

Vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB)