Beto pede apoio ao CNDI para aprovar projeto que cria o Fundo Nacional do Idoso

O deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS) enviou a cartilha “Os Idosos e seus Direitos” aos 28 membros do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDI. Os conselheiros receberam o material durante reunião do CNDI realizada na sexta-feira (31), no Ministério da Justiça em Brasília. Junto com o material, Albuquerque enviou uma correspondência pedindo o apoio e a rápida aprovação no Senado Federal do Projeto de Lei nº 6015/05 que cria o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do Imposto de Renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos fundos municipais, estaduais e nacional do idoso.

O projeto, de autoria de Albuquerque, após aprovação na Câmara dos Deputados, foi remetido para análise do Senado no dia 29 de outubro. Segundo o deputado, a população de idosos no Brasil é cada vez maior e os governos e entidades assistenciais precisam dispor dos recursos necessários à assistência a melhor idade. "Incentivar as doações e criar o Fundo Nacional do Idoso são fundamentais para complementar a legislação de defesa aos direitos dos idosos", concluiu o parlamentar.

Saiba mais sobre o CNDI

O que é:

O Conselho Nacional dos Direitos do Idoso CNDI, órgão colegiado de caráter deliberativo, integrante da estrutura básica da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e implementação da política nacional do idoso, observadas as linhas de ação e as diretrizes conforme dispõe a Lei n o 10.741, de 1 o de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, bem como acompanhar e avaliar a sua execução.

Ao CNDI compete:

I elaborar as diretrizes, instrumentos, normas e prioridades da política nacional do idoso, bem como controlar e fiscalizar as ações de execução;

II zelar pela aplicação da política nacional de atendimento ao idoso;

III dar apoio aos Conselhos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais dos Direitos do Idoso, aos órgãos estaduais, municipais e entidades não-governamentais, para tornar efetivos os princípios, as diretrizes e os direitos estabelecidos pelo Estatuto do Idoso;

IV avaliar a política desenvolvida nas esferas estadual, distrital e municipal e a atuação dos conselhos do idoso instituídos nessas áreas de governo;

V acompanhar o reordenamento institucional, propondo, sempre que necessário, as modificações nas estruturas públicas e privadas destinadas ao atendimento do idoso;

VI apoiar a promoção de campanhas educativas sobre os direitos do idoso, com a indicação das medidas a serem adotadas nos casos de atentados ou violação desses direitos;

VII acompanhar a elaboração e a execução da proposta orçamentária da União, indicando modificações necessárias à consecução da política formulada para a promoção dos direitos do idoso; eVIII elaborar o regimento interno, que será aprovado pelo voto de, no mínimo, dois terços de seus membros, nele definindo a forma de indicação do seu Presidente e Vice-Presidente.

Parágrafo único.

Ao CNDI compete, ainda:
I acompanhar e avaliar a expedição de orientações e recomendações sobre a aplicação da Lei n o 10.741, de 2003, e dos demais atos normativos relacionados ao atendimento do idoso;

II promover a cooperação entre os governos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e a sociedade civil organizada na formulação e execução da política nacional de atendimento dos direitos do idoso

III promover, em parceria com organismos governamentais e não-governamentais, nacionais e internacionais, a identificação de sistemas de indicadores, no sentido de estabelecer metas e procedimentos com base nesses índices, para monitorar a aplicação das atividades relacionadas com o atendimento ao idoso;

IV promover a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a aplicação e os resultados estratégicos alcançados pelos programas e projetos de atendimento ao idoso, desenvolvidos pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; e

V estimular a ampliação e o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação e controle social, por intermédio de rede nacional de órgãos colegiados estaduais, regionais, territoriais e municipais, visando fortalecer o atendimento dos direitos do idoso.

Beto Albuquerque lança cartilha “Os idosos e seus direitos”

Na data em que é comemorado o Dia Internacional do Idoso (1º de outubro), o vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS) lança a cartilha “Os idosos e seus direitos”. A publicação, segundo o deputado, tem como objetivo esclarecer e divulgar os direitos e conquistas dos idosos. A cartilha também oferece endereços e informações úteis aos idosos.

Pesquisa do Instituto Brasileiro de geografia e Estatística (IBGE) mostra que a população com 60 anos ou mais representa 10,5% do total, ou seja, quase 20 milhões. O Rio Grande do Sul é o estado que concentra a maior população nesta faixa: 1,43 milhão. Ainda de acordo com o último levantamento efetuado pelo IBGE em 2007, no documento intitulado Contagem da População, existe um incremento do número de pessoas com 100 anos de idade ou mais. Pela pesquisa, o país tem 11.422 pessoas com idade superior a 100 anos. Foram encontradas 7.950 mulheres e 3.472 homens. O Rio Grande do Sul ocupa a 9ª posição no mapa da longevidade, com 527 idosos, sendo 126 homens e 401 mulheres.

Defensor dos direitos dos idosos, o deputado Beto Albuquerque apresentou na Câmara o projeto de lei (PL) 6015/05 que institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza a dedução do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas para doações efetuadas aos fundos municipais, estaduais e nacional do idoso, até o limite de 1% do imposto devido. Albuquerque explica que a finalidade do PL é corrigir uma distorção no Estatuto do Idoso. A criação de incentivo fiscal em favor dos fundos dos direitos da criança e do adolescente prejudicou as instituições dedicadas a idosos, que têm perdido muitos doadores.

“O objetivo do projeto é restabelecer o equilíbrio das doações antes existente”, afirma ao dizer que está otimista de que o projeto seja votado ainda este ano. Já aprovado nas Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, atualmente o PL aguarda a elaboração da redação final para ser enviado ao Senado Federal, a fim de que seja apreciado.

A cartilha “Os idosos e seu direitos” será entregue, inicialmente, às instituições filantrópicas e particulares que atendem idosos da cidade. O material pode ser adquirido de forma gratuita, basta enviar um email solicitando.

Renovam-se as esperanças

CLIC ERECHIM - 24/09/2008
por Francisco Basso Dias (de Porto Alegre)*

Já estava perdendo as esperanças, mas o noticiário de Brasília aponta que o Projeto de Lei do senador Paulo Paim colocando fim ao fator previdenciário que, finalmente, vai fazer justiça aos aposentados da Previdência. Novos aliados começam a se manifestar.

O Vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), de Passo Fundo, decidiu quarta-feira última apoiar a proposição do senador tendo, inclusive, comunicado ao relator Germano Bonow (DEM-RS), também gaúcho, sobre seu interesse. Os deputados sabem, não há necessidade de repetir, e eles mesmos são testemunhas das queixas dos aposentados sobre os valores percebidos do INSS. Tem aposentado que com o que ganha não paga a farmácia no fim do mês; não consegue sobreviver. Isso é uma vergonha! Até hoje não sei como demorou tanto para o Congresso Nacional, o governo, enfim, chegarem a conclusão de que como está não pode continuar. O aposentado deste país não está conseguindo dar a volta; não consegue mais se sustentar, quanto mais se tiver junto a ele dependentes.

Se já não é uma fácil missão aos jovens trabalhadores sobreviverem nesse país, aos que já passaram dos 60 anos a tarefa fica ainda mais árdua. E onerosa. Um dado recente comprova tal afirmação. A inflação entre a população idosa, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), subiu 2,65% no segundo trimestre desse ano, a maior taxa desde março de 2003, quando o índice teve alta de 5,28%.

Os dados, divulgados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), são preocupantes. Ainda segundo a instituição, os idosos sentiram mais a inflação do que os demais, já que o índice que os englobam superou o Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR), que mede a inflação no varejo em todas as faixas etárias, e que ficou em 2,38% no mesmo período.
Pessoas mais otimistas poderiam dizer que a informação econômica é pontual e isolada, mas a análise de um período maior mostra que a vida de nossos idosos brasileiros está realmente ficando cada vez mais cara.

Nos últimos 12 meses, o índice da terceira idade registrou alta de 6,36%, enquanto a taxa para a média da população subiu 5,96%. No ano, a inflação dos idosos está em 4,05%, também superior aos 3,84% apurados no IPC-BR. A justificativa que se dá para a alta é que a mesma tenha sido motivada principalmente pela elevação mais intensa dos preços dos alimentos, que registraram alta de 5,71% no segundo trimestre.

Como boa parte da renda do idoso é destinada a alimentação, essa turma sofreu mais – e sofre – os efeitos inflacionários. Somente no pão francês, o aumento no período foi de 18,06%. É necessário reforçar que o acréscimo expressivo do valor não se refere a produtos supérfluos, mas do alimento mais básico a que se pode ter. Habitação, vestuário e cuidados pessoais, além de serviços de saúde (médicos, laboratórios clínicos, hospitais e medicamentos) – setores onde a terceira idade também é muito participativa – igualmente inflacionaram, contribuindo, assim, para o ônus às pessoas que compõem essa faixa etária. O último dessa lista, aliás, com forte influência.

Tal segmento pesa muito na cesta de consumo dos idosos. E os preços não param de subir. Para esse ano, o reajuste autorizado pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) varia de 2,52% a 4,61% para os medicamentos. Mas, apenas no segundo trimestre, a alta no preço de medicamentos foi de 3,33%, medidos pelo IPC-3i. A inflação é o sinal de alerta para a economia de qualquer país. Aos países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, a atenção deve ser redobrada.

Incentivar um consumo consciente e tentar evitar – já que não há como se proibir – o aumento descabido dos preços faz parte das obrigações do governo. Aos consumidores, é necessária muita calma antes de consumir qualquer item. Pesquisar bastante os preços antes de definir o local da compra pode ser uma saída interessante para fugir dos efeitos da alta da inflação. E aos idosos, mais do que nunca, além da pesquisa, muita torcida para que dias melhores possam voltar.

O exemplo mais original foi divulgado pelo Jornal Estado de São Paulo e mostra bem essa situação: a dona de casa Vera Cardoso Coimbra, 86 anos, pensionista do INSS: "Quando meu marido morreu, em 1985, eu ganhava oito salários mínimos de pensão. Com o tempo o valor foi caindo e, hoje, ganho cerca de dois salários (menos que R$ 800,00)". O preço da alimentação caiu desde os anos 90, mas ocorreu o contrário com despesas obrigatórias, como condomínio, energia elétrica, telefone, gás e, sobretudo, assistência médico-hospitalar e remédios. "Nós, aposentados e pensionistas, temos muitos gastos com medicamento e saúde, e o benefício quase nunca é suficiente para pagar todos esses custos", disse Vera.

É a legítima pauperização dos aposentados.

PL que cria o Fundo Nacional do Idoso deve ser votado ainda este ano

Com o objetivo de corrigir uma distorção no Estatuto do Idoso, o deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS) apresentou o projeto de lei (PL) 6015/05 que institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza a dedução do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas para doações efetuadas aos fundos municipais, estaduais e nacional do idoso, até o limite de 1% do imposto devido.

Beto Albuquerque está otimista de que a PL seja votado até o final do ano. Já aprovado nas Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, atualmente o PL aguarda a elaboração da redação final para ser enviado ao Senado Federal, a fim de que seja apreciado.

Segundo o autor do projeto, a criação de incentivo fiscal em favor dos fundos dos direitos da criança e do adolescente prejudicou as instituições dedicadas a idosos, que têm perdido muitos doadores.

“O objetivo do projeto é restabelecer o equilíbrio das doações antes existente”, afirmou Albuquerque.

De acordo com último levantamento efetuado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2007, no documento intitulado Contagem da População, existe um incremento do número de pessoas com 100 anos de idade ou mais. Pela pesquisa, o país tem 11.422 pessoas com idade superior a 100 anos. Foram encontradas 7.950 mulheres e 3.472 homens. O Rio Grande do Sul ocupa a 9ª posição no mapa da longevidade, com 527 idosos, sendo 126 homens e 401 mulheres.

Aliados tentam derrubar projetos que oneram Previdência

PORTAL GLOBO ONLINE, 15/04/2008

BRASÍLIA – O governo começa hoje o trabalho para derrubar, na Câmara, dois projetos de lei polêmicos aprovados pelo Senado na semana passada: o que extingue o fator previdenciário e outro que estende a aposentados a política de reajuste do salário mínimo. Em reunião com os líderes da base aliada, os parlamentares mais próximos do Palácio do Planalto consultarão os partidos sobre as duas questões e enviarão o recado do governo: a ordem é derrubar os dois textos. Caso contrário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará as propostas.

O projeto que cria a política de reajuste do salário mínimo para os próximos três anos é do Executivo. Mas uma emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) alterou a proposta e estendeu as regras de aumentos do mínimo a aposentados e pensionistas. A segunda proposta é de autoria do próprio Paim e prevê a extinção do fator previdenciário, dispositivo que leva em conta a idade no momento da aposentadoria, o tempo de contribuição e a expectativa de vida da população.

O Palácio do Planalto não tem dúvidas de que as propostas serão derrubadas pelo governo, seja na Câmara ou, se houver surpresa, em vetos do presidente da República. Os projetos aprovados pelos senadores não melhoram a vida dos aposentados e ainda atrapalham a dos trabalhadores , resumiu um integrante da coordenação política.

Segundo o ministro, se essas medidas forem colocadas em prática, ficará completamente prejudicada a política de recomposição do salário mínimo. O presidente Lula, de acordo com seu auxiliar, não se furtará a vetar os projetos, apesar de estarmos em um ano eleitoral. O governo já comprou brigas piores em anos anteriores.

O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) também criticou a aprovação de ambos os projetos. E considerou que, entre outros problemas, vai anular a política de reajuste do salário mínimo . Não é responsável do ponto de vista fiscal , afirmou.

Apesar de os textos terem o dedo de aliados ao governo, não sobraram críticas à atuação da oposição, que ajudou na aprovação das duas iniciativas parlamentares. Eles vivem nos criticando por aumentar os gastos públicos e agem de forma incoerente ao apoiar a extinção de algo que eles mesmo criaram (fator previdenciário).

O vice-líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-SP), diz que os dois temas serão tratados na reunião de líderes convocada para hoje. O líder Fontana vai ouvir todos os partidos. Mesmo que demore para votarmos os projetos no plenário, nos preocupamos em firmar um posicionamento logo agora , diz o deputado, ao citar o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). Se os deputados começam a ser questionados pela imprensa sobre os projetos e se comprometem a votar a favor, quando chegarmos ao plenário, eles não podem mais voltar atrás , afirma Barros.

A preocupação é ainda maior no atual momento. Com eleições municipais em outubro, dois projetos de tamanha repercussão social terão muito apelo junto aos deputados: 140 serão candidatos a prefeito. Quanto mais próximo da eleição, pior para o governo. Será difícil negociar isso com as bancadas , diz o líder do PSB, Márcio França (SP). O governo terá de apresentar rapidamente o cálculo do impacto dos dois projetos ao Orçamento da União e à Previdência Social. Temos de ver o impacto. Fica complicado votar contra uma questão dessas sem os números , afirma.

França critica a postura dos senadores. Não combina muito com o Senado ser a Casa que corta um imposto que dava R$ 40 bilhões ao governo e agora criar despesas tão elevadas. O governo precisa conseguir controlar sua base no Senado. Não pode haver um governo lá e outro diferente aqui , criticou.

O vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), faz coro às críticas ao Senado e pede maior empenho do governo. É uma boa tarefa para o ministro José Múcio (das Relações Institucionais) e para o próprio presidente Lula: melhor a relação com o Senado , afirma.
Embora seja importante afinar o discurso sobre os dois textos agora, o governo só deverá enfrentar votação em plenário no segundo semestre. A pauta da Câmara está repleta de medidas provisórias trancando as votações. Uma previsão otimista do líder Henrique Fontana prevê pauta liberada em maio.

Mas, a Câmara estará ocupada com a reforma tributária e, em junho, será o mês das convenções regionais que definirão os candidatos de outubro. Depois do recesso do meio do ano, a Câmara deverá enfrentar o tradicional recesso branco, quando os trabalhos serão reduzidíssimos e quase não se vota em plenário.

(Thiago Vitale Jayme e Paulo de Tarso Lyra Valor Econômico)

Finanças vota limite de juros para empréstimo a aposentado

Agência Câmara, 31/03/2008

A Comissão de Finanças e Tributação pode votar na quarta-feira (2) o Projeto de Lei 7130/06, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que limita em 6% ao ano a taxa de juros cobrada em empréstimos com desconto em folha para aposentados e pensionistas. A proposta também limita o valor do empréstimo a 20% do benefício recebido e isenta aposentados e pensionistas do pagamento da Taxa de Abertura de Crédito (TAC).

Outra exigência da proposta é que os aposentados recebam, antes da formalização da operação de crédito, tabela que mostre mês a mês o valor das prestações e dos juros cobrados, de maneira clara e detalhada.

A relatora, deputada Luciana Genro (PSOL-RS), recomenda a aprovação da proposta na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, que autoriza o acréscimo do percentual referente à Taxa Referencial de Juros (TR) aos juros de 6% ao ano.

Fundo do idosoOutro item da pauta é o Projeto de Lei 6015/05, do deputado Beto Albuquerque (PSDB-RS), que institui o Fundo Nacional do Idoso. O texto também autoriza a dedução do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas para doações efetuadas aos fundos municipais, estaduais e nacional do idoso, como já ocorre hoje no caso dos fundos para a criança e o adolescente. A proposta estabelece limite para a dedução equivalente a 1% do imposto devido.

O relator, deputado Silvio Costa (PMN-PE), recomenda a aprovação da proposta com as emendas da Comissão de Seguridade Social e Família. Um delas acrescenta ao artigo que se refere à criação do fundo o seu objetivo (omitido na redação original): o financiamento de programas e ações relativas ao idoso, para "assegurar os seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade".
A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 4.

Com o objetivo de corrigir uma distorção no Estatuto do Idoso, o deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS) apresentou o projeto de lei (PL) 6015/05 q

Comissão de Finanças e Tributação pode votar na quarta-feira (2) o Projeto de Lei 6015/05, do deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), que institui o Fundo Nacional do Idoso. O texto também autoriza a dedução do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas para doações efetuadas aos fundos municipais, estaduais e nacional do idoso, como já ocorre hoje no caso dos fundos para a criança e o adolescente. A proposta estabelece limite para a dedução equivalente a 1% do imposto devido.

O relator, deputado Silvio Costa (PMN-PE), recomenda a aprovação da proposta com as emendas da Comissão de Seguridade Social e Família. Um delas acrescenta ao artigo que se refere à criação do fundo o seu objetivo: o financiamento de programas e ações relativas ao idoso, para "assegurar os seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade".
A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 4.

Maus tratos contra idosos

SITE CUIDAR DOS IDOSOS

Infelizmente, maus tratos em idosos podem ser mais comuns do que se possa imaginar. E o que é mais dramático: os principais causadores dos maus tratos estão dentro de casa, das instituições asilares ou dos hospitais! Maus tratos é todo ato, único ou repetitivo, ou até omissão velada, que pode acontecer com a pessoa idosa, onde ocorre dano ou incômodo. Atualmente, uma das formas mais comuns é o abuso financeiro ao idoso, isto é, exploração imprópria e ilegal ou uso não consentido de seus recursos financeiros. È o uso ilegal e indevido, apropriação indébita da propriedade e dos bens financeiros, falsificação de documentos jurídicos, negação do direito de acesso e controle dos bens, administração indevida do cartão do segurado do INSS.

Um fato muito comum é o empréstimo por consignação que é descontado do benefício do INSS. Muitos avôs e avós são obrigados a fazer empréstimos vultuosos, para seus netos e filhos, comprometendo bastante o orçamento familiar.

O abuso psicológico, a violência psicológica e a violência física são os retratos mais tristes e inaceitáveis de maus tratos na terceira idade. O mais aterrador é que o principal agressor é, na maioria das vezes, um familiar! Mandar calar a boca, gritar e ameaçar são alguns dos exemplos de violência psicológica. Já a violência física pode ser expressada tanto pela agressão propriamente dita, como pelo abuso sexual ou pela violência do marido, também idoso.

O descuido (do verbo descuidar: deixar de cuidar) e a negligência também são formas de maltratar os idosos. É a falta ou o esquecimento em providenciar os cuidados vitais ao idoso dependente, tais como a alimentação, os medicamentos, a higiene, a mordia e a proteção econômica devida. Também envolve situações em que não se permita que outras pessoas providenciem os cuidados devidos aos idosos dependentes.

Onde pode ocorrer os maus tratos?

- Na casa do próprio idoso

- Na casa do cuidador

- Na comunidade em que reside

- Nas instituições de longa permanência

- Nos hospitais

Muitas vezes pode acontecer por um gesto impensado, mas também há casos de de ações premeditadas de agredir sistematicamente o idoso. Algumas outras causas, dentro de casa, que podem gerar os maus tratos:

- Relação desgastada na família

- Cansaço excessivo do cuidador

- Incapacidade do cuidador de oferecer cuidado adequado

Nas instituições de longa permanência, os maus tratos ocorrem quando há uma administração deficiente, com capacitação inadequada do pessoal, supervisão de enfermagem deficiente, número insuficiente de pessoal e ILPI isolada, sem participar da associação de classe.Para o nosso familiar e cuidador que está lendo estas dicas, oferecemos algumas dicas para ajudar a evitar que isto aconteça em sua casa:

- Em primeiro lugar, reconhecer que o idoso dependente também é cidadão e tem assegurados -odos os seus direitos pelo Estatuto do Idoso

- Entender que maus tratos existem!

- Aprender a buscar ajudar para melhorar o cuidado, dividindo-o com outras pessoas.

- Sempre refletir diariamente sobre seus atos ao cuidar do idoso dependente, procurando alguma falha que esteja ocorrendo, e que no futuro, pssa evoluir para uma situação de maus tratos.

- Denunciar maus tratos, seja em casa ou na comunidade.

- Procurar as redes de apoio existentes em sua cidade ou estado, tipo conselhos municipais de idosos, ouvidoria do município, delegacia ou promotoria.