O NACIONAL – PASSO FUNDO
FONTES EM OFF
Autor da Lei 12.213/2010, que criou o Fundo Nacional do Idoso, o deputado federal Beto Albuquerque (PSB) reuniu-se nesta terça-feira com o secretário nacional da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, em Brasília, para pedir a regulamentação da lei, que entra em vigor em janeiro de 2011. A legislação autoriza deduzir do imposto de renda devido por pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos fundos municipais, estaduais e nacional do idoso. Na conversa com Cartaxo, Beto salientou que o desafio agora é a regulamentação. Resposta A resposta do secretário foi imediata.
A informação da Receita foi que uma instrução normativa deverá ser editada até o final do ano prevendo o que determinada a lei, sancionada pelo presidente Lula em janeiro deste ano. Beto destacada que o Fundo Nacional do Idoso é uma grandiosa ferramenta colocada nas mãos das instituições que cuidam dos idosos de nosso País. “Fizemos a lei, o texto foi sancionado e tem prazo par entrar em vigor. Nosso papel agora, como deputado federal, será o de manter uma boa relação com a Receita Federal para que a lei seja regulamentada e amplamente conhecida pela população”, disse o parlamentar.
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