Beto Albuquerque defende que fundo dê autonomia aos idosos

CORREIO DO POVO ONLINE – PORTO ALEGRE

Legislação que institui benefício entrará em vigor a partir de janeiro de 2011

A legislação brasileira que institui o Fundo Nacional do Idoso entrará em vigor a partir de janeiro de 2011. Após a regulamentação, pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir, até o limite máximo de 1% do Imposto de Renda devido, doações feitas nos âmbitos nacional, estadual e municipal. Na manhã desta segunda-feira, durante plenária do Conselho Estadual do Idoso, na Assembleia Legislativa, o deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS) – autor da proposta – destacou que o Fundo será gerenciado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. “Os recursos devem ser aplicados no financiamento de programas e ações que assegurem os direitos sociais do idoso”, frisou.

Beto defendeu ainda que as doações sejam aplicadas em mecanismos que criem condições para promover a autonomia, a integração e a participação efetiva dos idosos na sociedade. O Fundo será uma ferramenta eficaz para implementar políticas para os idosos.

“Agora, teremos meios para arrecadar recursos para essa parcela da população”, assinalou. Ele lembrou que foram necessários cinco anos para assegurar a aprovação do projeto. “Infelizmente, no Brasil as coisas que fazem o bem demoram mais do que as coisas que fazem o mal”, lamentou.

O Fundo Nacional do Idoso será constituído por recursos destinados ao Fundo Nacional de Assistência Social; contribuições a fundos controlados pelos conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso; recursos do Orçamento da União; contribuições e resultados de aplicações de governos e organismos estrangeiros e internacionais; e resultados de aplicações no mercado financeiro.

No entendimento do deputado, os recursos darão condições para que os abrigos assegurem o sustento de idosos. Também poderão financiar programas de inclusão social, de cultura e de proteção. “As entidades beneficiadas devem estar inseridas em um sistema organizado, com controle de qualidade a cargo dos conselhos nacional, estaduais e municipais dos direitos do idoso”, observou Beto.

O deputado ressaltou que o maior desafio durante a tramitação foi argumentar em defesa da renúncia fiscal. “Não haverá perdas. Estamos apenas ampliando a abrangência de uma renúncia que já existe, a do Fundo da Criança e do Adolescente”, afirmou.

A presidente do Conselho Estadual do Idoso, Eliane Blessmann, enfatizou que o Fundo dá legitimidade aos 130 conselhos municipais existentes no Rio Grande do Sul. “Sem dinheiro não se faz nada”, sentenciou. Ela lembrou que já tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre uma proposição do vereador Airto Ferronato (PSB) que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal do Idoso.

De acordo com Ferronato, a iniciativa não acarretará nenhuma alteração na despesa do município, pois tem o cuidado apenas de redirecionar recursos que atualmente são destinados à Fundação de Assistência Social e Cidadania para aplicação em programas e ações relativos ao idoso.

“Após a aprovação do Estatuto do Idoso pelo Congresso, muitas conquistas foram alcançadas e outras reivindicações estimuladas para o público idoso”, justificou.