A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado examina, nesta terça-feira (22), o projeto de lei (PLC 161/08) do deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS) que institui o Fundo Nacional do Idoso. A proposta autoriza a dedução, no máximo de 1%, do Imposto de Renda devido pelas pessoas e empresas, das doações feitas aos fundos municipais, estaduais e nacional do idoso. Pelo projeto, o fundo financiará os programas e as ações relativas ao idoso para garantir os seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Se aprovado, o projeto, que conta com parecer favorável do relator, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), será enviado para votação em plenário pelos senadores.
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