Comissão de Finanças e Tributação pode votar na quarta-feira (2) o Projeto de Lei 6015/05, do deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), que institui o Fundo Nacional do Idoso. O texto também autoriza a dedução do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas para doações efetuadas aos fundos municipais, estaduais e nacional do idoso, como já ocorre hoje no caso dos fundos para a criança e o adolescente. A proposta estabelece limite para a dedução equivalente a 1% do imposto devido.
O relator, deputado Silvio Costa (PMN-PE), recomenda a aprovação da proposta com as emendas da Comissão de Seguridade Social e Família. Um delas acrescenta ao artigo que se refere à criação do fundo o seu objetivo: o financiamento de programas e ações relativas ao idoso, para "assegurar os seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade".
A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 4.
A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 4.
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