Aliados tentam derrubar projetos que oneram Previdência

PORTAL GLOBO ONLINE, 15/04/2008

BRASÍLIA – O governo começa hoje o trabalho para derrubar, na Câmara, dois projetos de lei polêmicos aprovados pelo Senado na semana passada: o que extingue o fator previdenciário e outro que estende a aposentados a política de reajuste do salário mínimo. Em reunião com os líderes da base aliada, os parlamentares mais próximos do Palácio do Planalto consultarão os partidos sobre as duas questões e enviarão o recado do governo: a ordem é derrubar os dois textos. Caso contrário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará as propostas.

O projeto que cria a política de reajuste do salário mínimo para os próximos três anos é do Executivo. Mas uma emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) alterou a proposta e estendeu as regras de aumentos do mínimo a aposentados e pensionistas. A segunda proposta é de autoria do próprio Paim e prevê a extinção do fator previdenciário, dispositivo que leva em conta a idade no momento da aposentadoria, o tempo de contribuição e a expectativa de vida da população.

O Palácio do Planalto não tem dúvidas de que as propostas serão derrubadas pelo governo, seja na Câmara ou, se houver surpresa, em vetos do presidente da República. Os projetos aprovados pelos senadores não melhoram a vida dos aposentados e ainda atrapalham a dos trabalhadores , resumiu um integrante da coordenação política.

Segundo o ministro, se essas medidas forem colocadas em prática, ficará completamente prejudicada a política de recomposição do salário mínimo. O presidente Lula, de acordo com seu auxiliar, não se furtará a vetar os projetos, apesar de estarmos em um ano eleitoral. O governo já comprou brigas piores em anos anteriores.

O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) também criticou a aprovação de ambos os projetos. E considerou que, entre outros problemas, vai anular a política de reajuste do salário mínimo . Não é responsável do ponto de vista fiscal , afirmou.

Apesar de os textos terem o dedo de aliados ao governo, não sobraram críticas à atuação da oposição, que ajudou na aprovação das duas iniciativas parlamentares. Eles vivem nos criticando por aumentar os gastos públicos e agem de forma incoerente ao apoiar a extinção de algo que eles mesmo criaram (fator previdenciário).

O vice-líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-SP), diz que os dois temas serão tratados na reunião de líderes convocada para hoje. O líder Fontana vai ouvir todos os partidos. Mesmo que demore para votarmos os projetos no plenário, nos preocupamos em firmar um posicionamento logo agora , diz o deputado, ao citar o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). Se os deputados começam a ser questionados pela imprensa sobre os projetos e se comprometem a votar a favor, quando chegarmos ao plenário, eles não podem mais voltar atrás , afirma Barros.

A preocupação é ainda maior no atual momento. Com eleições municipais em outubro, dois projetos de tamanha repercussão social terão muito apelo junto aos deputados: 140 serão candidatos a prefeito. Quanto mais próximo da eleição, pior para o governo. Será difícil negociar isso com as bancadas , diz o líder do PSB, Márcio França (SP). O governo terá de apresentar rapidamente o cálculo do impacto dos dois projetos ao Orçamento da União e à Previdência Social. Temos de ver o impacto. Fica complicado votar contra uma questão dessas sem os números , afirma.

França critica a postura dos senadores. Não combina muito com o Senado ser a Casa que corta um imposto que dava R$ 40 bilhões ao governo e agora criar despesas tão elevadas. O governo precisa conseguir controlar sua base no Senado. Não pode haver um governo lá e outro diferente aqui , criticou.

O vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), faz coro às críticas ao Senado e pede maior empenho do governo. É uma boa tarefa para o ministro José Múcio (das Relações Institucionais) e para o próprio presidente Lula: melhor a relação com o Senado , afirma.
Embora seja importante afinar o discurso sobre os dois textos agora, o governo só deverá enfrentar votação em plenário no segundo semestre. A pauta da Câmara está repleta de medidas provisórias trancando as votações. Uma previsão otimista do líder Henrique Fontana prevê pauta liberada em maio.

Mas, a Câmara estará ocupada com a reforma tributária e, em junho, será o mês das convenções regionais que definirão os candidatos de outubro. Depois do recesso do meio do ano, a Câmara deverá enfrentar o tradicional recesso branco, quando os trabalhos serão reduzidíssimos e quase não se vota em plenário.

(Thiago Vitale Jayme e Paulo de Tarso Lyra Valor Econômico)

Finanças vota limite de juros para empréstimo a aposentado

Agência Câmara, 31/03/2008

A Comissão de Finanças e Tributação pode votar na quarta-feira (2) o Projeto de Lei 7130/06, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que limita em 6% ao ano a taxa de juros cobrada em empréstimos com desconto em folha para aposentados e pensionistas. A proposta também limita o valor do empréstimo a 20% do benefício recebido e isenta aposentados e pensionistas do pagamento da Taxa de Abertura de Crédito (TAC).

Outra exigência da proposta é que os aposentados recebam, antes da formalização da operação de crédito, tabela que mostre mês a mês o valor das prestações e dos juros cobrados, de maneira clara e detalhada.

A relatora, deputada Luciana Genro (PSOL-RS), recomenda a aprovação da proposta na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, que autoriza o acréscimo do percentual referente à Taxa Referencial de Juros (TR) aos juros de 6% ao ano.

Fundo do idosoOutro item da pauta é o Projeto de Lei 6015/05, do deputado Beto Albuquerque (PSDB-RS), que institui o Fundo Nacional do Idoso. O texto também autoriza a dedução do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas para doações efetuadas aos fundos municipais, estaduais e nacional do idoso, como já ocorre hoje no caso dos fundos para a criança e o adolescente. A proposta estabelece limite para a dedução equivalente a 1% do imposto devido.

O relator, deputado Silvio Costa (PMN-PE), recomenda a aprovação da proposta com as emendas da Comissão de Seguridade Social e Família. Um delas acrescenta ao artigo que se refere à criação do fundo o seu objetivo (omitido na redação original): o financiamento de programas e ações relativas ao idoso, para "assegurar os seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade".
A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 4.

Com o objetivo de corrigir uma distorção no Estatuto do Idoso, o deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS) apresentou o projeto de lei (PL) 6015/05 q

Comissão de Finanças e Tributação pode votar na quarta-feira (2) o Projeto de Lei 6015/05, do deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), que institui o Fundo Nacional do Idoso. O texto também autoriza a dedução do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas para doações efetuadas aos fundos municipais, estaduais e nacional do idoso, como já ocorre hoje no caso dos fundos para a criança e o adolescente. A proposta estabelece limite para a dedução equivalente a 1% do imposto devido.

O relator, deputado Silvio Costa (PMN-PE), recomenda a aprovação da proposta com as emendas da Comissão de Seguridade Social e Família. Um delas acrescenta ao artigo que se refere à criação do fundo o seu objetivo: o financiamento de programas e ações relativas ao idoso, para "assegurar os seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade".
A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 4.

Maus tratos contra idosos

SITE CUIDAR DOS IDOSOS

Infelizmente, maus tratos em idosos podem ser mais comuns do que se possa imaginar. E o que é mais dramático: os principais causadores dos maus tratos estão dentro de casa, das instituições asilares ou dos hospitais! Maus tratos é todo ato, único ou repetitivo, ou até omissão velada, que pode acontecer com a pessoa idosa, onde ocorre dano ou incômodo. Atualmente, uma das formas mais comuns é o abuso financeiro ao idoso, isto é, exploração imprópria e ilegal ou uso não consentido de seus recursos financeiros. È o uso ilegal e indevido, apropriação indébita da propriedade e dos bens financeiros, falsificação de documentos jurídicos, negação do direito de acesso e controle dos bens, administração indevida do cartão do segurado do INSS.

Um fato muito comum é o empréstimo por consignação que é descontado do benefício do INSS. Muitos avôs e avós são obrigados a fazer empréstimos vultuosos, para seus netos e filhos, comprometendo bastante o orçamento familiar.

O abuso psicológico, a violência psicológica e a violência física são os retratos mais tristes e inaceitáveis de maus tratos na terceira idade. O mais aterrador é que o principal agressor é, na maioria das vezes, um familiar! Mandar calar a boca, gritar e ameaçar são alguns dos exemplos de violência psicológica. Já a violência física pode ser expressada tanto pela agressão propriamente dita, como pelo abuso sexual ou pela violência do marido, também idoso.

O descuido (do verbo descuidar: deixar de cuidar) e a negligência também são formas de maltratar os idosos. É a falta ou o esquecimento em providenciar os cuidados vitais ao idoso dependente, tais como a alimentação, os medicamentos, a higiene, a mordia e a proteção econômica devida. Também envolve situações em que não se permita que outras pessoas providenciem os cuidados devidos aos idosos dependentes.

Onde pode ocorrer os maus tratos?

- Na casa do próprio idoso

- Na casa do cuidador

- Na comunidade em que reside

- Nas instituições de longa permanência

- Nos hospitais

Muitas vezes pode acontecer por um gesto impensado, mas também há casos de de ações premeditadas de agredir sistematicamente o idoso. Algumas outras causas, dentro de casa, que podem gerar os maus tratos:

- Relação desgastada na família

- Cansaço excessivo do cuidador

- Incapacidade do cuidador de oferecer cuidado adequado

Nas instituições de longa permanência, os maus tratos ocorrem quando há uma administração deficiente, com capacitação inadequada do pessoal, supervisão de enfermagem deficiente, número insuficiente de pessoal e ILPI isolada, sem participar da associação de classe.Para o nosso familiar e cuidador que está lendo estas dicas, oferecemos algumas dicas para ajudar a evitar que isto aconteça em sua casa:

- Em primeiro lugar, reconhecer que o idoso dependente também é cidadão e tem assegurados -odos os seus direitos pelo Estatuto do Idoso

- Entender que maus tratos existem!

- Aprender a buscar ajudar para melhorar o cuidado, dividindo-o com outras pessoas.

- Sempre refletir diariamente sobre seus atos ao cuidar do idoso dependente, procurando alguma falha que esteja ocorrendo, e que no futuro, pssa evoluir para uma situação de maus tratos.

- Denunciar maus tratos, seja em casa ou na comunidade.

- Procurar as redes de apoio existentes em sua cidade ou estado, tipo conselhos municipais de idosos, ouvidoria do município, delegacia ou promotoria.

Seguridade aprova criação do Fundo Nacional do Idoso

Portal Maraxcaju – www.maracaju.news.com.br, 26/8/2007
Agência Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na terça-feira (21), o Projeto de Lei 6015/05, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que cria o Fundo Nacional do Idoso. O texto autoriza a dedução do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas para doações efetuadas aos fundos municipais, estaduais e nacional do idoso. Pela proposta, a dedução tem o limite de 1% do imposto devido, como já ocorre hoje em relação às doações feitas para instituições que cuidam de crianças e adolescentes.

Ao apresentar parecer pela aprovação, o relator, deputado Jofran Frejat (PR-DF), destacou que a medida reforça os efeitos do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que prevê a implementação de programas e ações para assistência social aos idosos. O relator também manifestou-se favorável ao incentivo fiscal. "Parcela significativa dos doadores de instituições que atendem aos idosos passou a efetuar doações às entidades que cuidam de crianças e adolescentes, gerando, em relação às ações de apoio aos idosos, um efeito negativo que desejamos corrigir", reiterou.

Ajustes
Apesar de concordar com a proposta, o relator apresentou duas emendas, com o objetivo de aperfeiçoar a redação do projeto original e adequá-lo à legislação tributária (Lei 8.242/91). A primeira emenda acrescenta ao artigo que se refere à criação do fundo o seu objetivo (omitido na redação original): o financiamento de programas e ações relativas ao idoso, para "assegurar os seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade".

A segunda emenda estipula o teto de 1% para as deduções fiscais (previsto na Lei 8.242/91), somadas às doações feitas pelos contribuintes aos demais fundos, como da criança e do adolescente. A proposta original cita o limite de 1% das deduções, mas não considera a restrição legal mencionada pelo relator.

Além de doações de pessoas físicas e jurídicas, o fundo será formado por repasses da Seguridade Social; contribuições de governos e organismos estrangeiros; resultados de aplicações do governo brasileiro e de organismos internacionais; resultados de aplicações no mercado financeiro; e recursos destinados pelo Orçamento da União.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Comissão aprova projeto que cria o Fundo Nacional do Idoso

Diário da Manhã, 22/08/2007

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou ontem (21), o Projeto de Lei 6015/05, do deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), que cria o Fundo Nacional do Idoso e autoriza a dedução do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas para doações efetuadas aos fundos municipais, estaduais e nacional do idoso. A proposta, segundo Albuquerque, é corrigir uma distorção no Estatuto do Idoso, que deveria ter previsto incentivo fiscal correspondente, à semelhança do que ocorreu no caso do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Segundo o autor, a criação de incentivo fiscal em favor dos fundos dos direitos da criança e do adolescente prejudicou as instituições dedicadas a idosos, que têm perdido muitos doadores. “O objetivo do projeto é restabelecer o equilíbrio das doações antes existente”, afirmou Beto Albuquerque.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Comissão analisa projeto que cria o Fundo Nacional do Idoso

A Comissão de Seguridade Social e Família pode votar nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 6015/05, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que cria o Fundo Nacional do Idoso e autoriza a dedução do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas para doações efetuadas aos fundos municipais, estaduais e nacional do idoso. O objetivo, segundo Albuquerque, é corrigir um adistorção no Estatuto do Idoso, que deveria ter previsto incentivo fiscal correspondente, à semelhança do que occorreu no caso do Estatuto da Criança e do Adolescente. O relator, deputado Jofran Frejat, recomenda a aprovação da proposta com duas emendas. Uma delas vincula os recursos do fundo às ações da política nacional do idoso e a outra faz ajustes de redação.

A reunião acontece no plenário 7.

Projeto de lei cria fundo para idoso e incentivo para doações

Portal www.ultimainstancia.uol.com.br, 29/5/2007

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 6015/05), do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que cria o Fundo Nacional do Idoso e autoriza a dedução do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas para doações efetuadas aos fundos municipais, estaduais e nacional do idoso.

De acordo com a Agência Câmara, a dedução tem o limite de 1% do imposto devido, como já ocorre hoje em relação às doações feitas para instituições que cuidam de crianças e adolescentes.
Segundo o autor, a criação de incentivo fiscal em favor dos fundos dos direitos da criança e do adolescente prejudicou as instituições dedicadas a idosos, que têm perdido muitos doadores. O objetivo do projeto é restabelecer o equilíbrio das doações antes existente.

Beto Albuquerque afirma que sua proposta não acarretará redução da arrecadação tributária, pois houve o cuidado de manter os limites de dedução nos patamares hoje existentes.

O doador pode incluir, no limite da dedução do imposto, donativos efetuados a instituições que cuidam de crianças e de idosos. "Fica, portanto, assegurada a adequação financeira e orçamentária da proposição, sem ofensa ao Orçamento anual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Plano Plurianual", reforçou.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Comissão vota projeto que cria o Fundo Nacional do Idoso

A Comissão de Seguridade Social e Família pode votar na quarta-feira (30) o Projeto de Lei 6015/05, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que cria o Fundo Nacional do Idoso e autoriza a dedução do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas para doações efetuadas aos fundos municipais, estaduais e nacional do idoso. O objetivo, segundo Albuquerque, é corrigir um adistorção no Estatuto do Idoso, que deveria ter previsto incentivo fiscal correspondente, à semelhança do que occorreu no caso do Estatuto da Criança e do Adolescente. O relator, deputado Jofran Frejat, recomenda a aprovação da proposta com duas emendas. Uma delas vincula os recursos do fundo às ações da política nacional do idoso e a outra faz ajustes de redação.

A reunião está marcada para as 9h30 no plenário 7.

Fundo poderá financiar ações dirigidas ao idoso

Agência Câmara, 19/2/2007

Laycer Tomaz

Delgado: proposta não reduz arrecadação

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1194/07, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que institui o Fundo Nacional do Idoso para financiar programas e ações relativas a essa faixa da população. Pela proposta, os recursos para a constituição desse fundo viriam das seguintes receitas:– os recursos orçamentários que o Estatuto do Idoso destina para o Fundo Nacional de Assistência Social aplicar em ações relativas ao idoso;– doações feitas por empresas privadas;– contribuições de governos e organismos nacionais e internacionais; – o resultado financeiro de aplicações desses recursos.

Dedução

Pela proposta, a pessoa jurídica que fizer doações ao fundo poderá deduzi-las do Imposto de Renda. Essa dedução, no entanto, não pode ser feita na rubrica "despesa operacional" e, somada à dedução relativa às doações feitas aos fundos dos direitos da criança e do adolescente, não pode ultrapassar 1% do imposto devido.
Essa limitação, destaca o deputado, não acarretará diminuição da arrecadação tributária, pois tem o cuidado de manter os limites de dedução nos patamares hoje existentes.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, foi apensada ao PL 6015/05, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que trata do mesmo assunto, e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Previdência: mudar para garantir o futuro

GAZETA DO SUL – Santa Cruz do Sul, 22/11/2006

Câmara aprova MP que reajusta as aposentadorias em 5,01%

Brasília – Em meio a negociação com os aliados para compor o ministério de seu segundo mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve vitória ontem na Câmara durante votação do índice de reajuste para as aposentadorias acima de um salário mínimo pagas pela Previdência Social. Com 184 votos contra 158 e 4 abstenções, o governo conseguiu derrubar a proposta apresentada pelo PFL de um índice de 16,67% mantendo os 5,01% de reajuste para as aposentadorias como fixou a medida provisória de Lula.

De olho em uma fatia maior no Executivo, os partidos da base foram mais fiéis na votação de ontem do que durante a decisão semelhante da Câmara em junho passado, quando os deputados aliados incluíram o reajuste de 16,67% para os aposentados na MP que aumentou o salário mínimo. Na época, o placar registrou 274 votos favoráveis, 5 contrários e 15 abstenções, mostrando pouca coerência dos parlamentares antes e depois das eleições de outubro. Com a derrota em junho, Lula foi obrigado a assumir o desgaste político de vetar o aumento.

Nas últimas duas semanas, enquanto se acentuavam as negociações para o ministério com o presidente Lula se encontrando com dirigentes partidários, a tendência dos partidos aliados na votação do reajuste das aposentadorias foi mudando. Desde o início do mês, os governistas vinham evitando a votação temendo derrota. Segunda-feira, mesmo com um quórum baixo de 346 votantes, o líder do governo Arlindo Chinaglia (PT-SP), se sentiu seguro para autorizar a votação.

Na votação de junho, os partidos da base do governo – PT, PMDB, PP, PTB, PL, PSB, PCdoB e PSC – deram 130 votos a favor do índice de 16,67% de reajuste e segunda, apenas 53. Além dos votos, o governo pôde contar com a ajuda de deputados que votaram contra o Palácio do Planalto em junho e se ausentaram na sessão de segunda, como os deputados peemedebistas, Delfim Neto (SP) e Eliseu Padilha (RS), que integra a ala oposicionista do partido.

O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), vice-líder do governo, tinha votado a favor dos 16,67% de reajuste, mas ontem mudou seu voto. Outros deputados que fizeram obstrução na votação de junho agora votaram com o governo, como o deputado Renato Casagrande (PSB-ES). A deputada Ann Pontes (PMDB-PA), que votou a favor do maior índice em junho, mudou e votou sim ontem.

Beto se reúne com Conselho Estadual do Idoso

O Nacional – Passo FundoO Nacional – Passo Fundo, 30/05/2006

Beto se reúne com Conselho Estadual do Idoso O deputado Beto Albuquerque (PSB) recebeu na última terça-feira (23), em Brasília, o presidente do CEI (Conselho Estadual do Idoso), Luzaoir Adilson Lenz. Durante o encontro, do qual participaram representantes de entidades gaúchas, Lenz elogiou a iniciativa do parlamentar de instituir por lei o Fundo Nacional do Idoso e a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas deduzirem do imposto de renda o total das doações feitas ao fundo. O presidente do CEI também sugeriu ao deputado que os recursos arrecadados por meio de multas previstas no Estatuto do Idoso sejam transferidos para o fundo e que esse seja gerido pelo Conselho Nacional dos Direitos do Idoso. "Essa é uma luta justa, para garantir dignidade a quem já contribuiu com trabalho na maior parte da vida", afirma Beto.

Vice-líder defende MP para atender a aposentados e pensionistas

ASSESSORIA DE IMPRENSA, 19/05/2006

O vice-líder do governo Beto Albuquerque (PSB-RS) cobrou nesta quinta-feira do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, definição para a situação dos aposentados e pensionistas do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), que foram excluídos do plano de carreira. Na audiência, Bernardo reconheceu o prejuízo causado aos inativos e assegurou que o governo elabora uma proposta para resolver o problema. “O governo está em débito com esta categoria e, segundo o ministro, prepara-se para saldá-lo no curto prazo”, afirmou Beto Albuquerque, ao deixar o gabinete do ministro. O deputado defendeu a edição de uma medida provisória para que a reivindicação seja atendida com mais rapidez. A previsão, segundo o ministro, é que seja editada até o final deste mês.

Projeto cria fundo para idoso e incentivo para doações

Agência CâmaraAgência Câmara, 25/11/2005

Projeto cria fundo para idoso e incentivo para doações

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6015/05, do deputado BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), que cria o Fundo Nacional do Idoso e autoriza a dedução do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas para doações efetuadas aos fundos municipais, estaduais e nacional do idoso. A dedução tem o limite de 1% do imposto devido, como já ocorre hoje em relação às doações feitas para instituições que cuidam de crianças e adolescentes.

Segundo o autor, a criação de incentivo fiscal em favor dos fundos dos direitos da criança e do adolescente prejudicou as instituições dedicadas a idosos, que têm perdido muitos doadores. O objetivo do projeto é restabelecer o equilíbrio das doações antes existente.

Além de doações de pessoas físicas e jurícias, o fundo será formado por repasses da Seguridade Social; contribuições de governos e organismos estrangeiros; resultados de aplicações do governo brasileiro e de organismos internacionais; resultados de aplicações no mercado financeiro; recursos que lhe forem destinados no Orçamento da União; e outros.

Arrecadação

BETO ALBUQUERQUE afirma que sua proposta não acarretará redução da arrecadação tributária, pois houve o cuidado de manter os limites de dedução nos patamares hoje existentes. O doador pode incluir, no limite da dedução do imposto, donativos efetuados a instituições que cuidam de crianças e de idosos. "Fica, portanto, assegurada a adequação financeira e orçamentária da proposição, sem ofensa ao Orçamento anual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Plano Plurianual", reforçou.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Beto apresenta projeto que cria o Fundo Nacional do Idoso

Assessoria de ImprensaAssessoria de Imprensa, 24/10/2005

Beto apresenta projeto que cria o Fundo Nacional do Idoso Com o objetivo de corrigir uma distorção no recém criado Estatuto do Idoso, o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS) apresentou um projeto de lei, que institui o Fundo Nacional do Idoso e estende aos Fundos dos Idosos o mesmo tratamento tributário hoje vigente, aplicável aos fundos relativos às crianças e aos adolescentes. O projeto de lei, segundo o deputado, faculta às pessoas físicas e às pessoas jurídicas deduzir, do imposto de renda devido, as doações feitas aos Fundos dos Idosos – nacional, estaduais e municipais.

“A proposição não acarretará diminuição da arrecadação tributária, pois tem o cuidado de manter os limites de dedução nos patamares hoje existentes”, explica.

Antes de ser instituído o incentivo fiscal a favor dos fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, as instituições que cuidam de crianças e adolescentes e as que cuidam de idosos recebiam doações espontâneas, fundadas apenas no espírito de solidariedade e filantropia dos doadores. A opção, entre doar para um tipo de instituição ou outro, dependia apenas da sensibilidade do doador, que a exercitava altruisticamente. Isso permitia certo equilíbrio na distribuição de recursos entre os dois tipos de instituição beneficente.

Após o aparecimento do mencionado incentivo fiscal, crescente parcela de doadores começou a optar em realizar doações apenas às instituições que cuidam das crianças e dos adolescentes.

“O incentivo fiscal, que visava a atrair recursos para as entidades que cuidam das crianças e adolescentes, acabou produzindo um efeito perverso. A possibilidade de deduzir do imposto de renda o montante doado tem influenciado o doador, em prejuízo das instituições que cuidam dos idosos, como vem ocorrendo com o Asilo Padre Cacique, em Porto Alegre”.

Para Beto, quando da elaboração do Estatuto do Idoso, deveria ter sido criado incentivo fiscal correspondente, à semelhança do que ocorreu no caso do Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Essa situação é injustificável, uma vez que significativa parcela de idosos vivem em asilos, que são mantidos com imensa dificuldade”, afirma ao defender que proposição atende a justo clamor dos idosos, sendo urgente a necessidade de sanar a falha da legislação tributária.

Frase

O NACIONAL – Passo Fundo, 16/6/2005

“Não podemos ignorar o impacto dessa precipitada MP na vida dos 135 mil aposentados e pensionista que verão, no futuro, seus proventos reduzidos”

Vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB)