Previdência: mudar para garantir o futuro

GAZETA DO SUL – Santa Cruz do Sul, 22/11/2006

Câmara aprova MP que reajusta as aposentadorias em 5,01%

Brasília – Em meio a negociação com os aliados para compor o ministério de seu segundo mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve vitória ontem na Câmara durante votação do índice de reajuste para as aposentadorias acima de um salário mínimo pagas pela Previdência Social. Com 184 votos contra 158 e 4 abstenções, o governo conseguiu derrubar a proposta apresentada pelo PFL de um índice de 16,67% mantendo os 5,01% de reajuste para as aposentadorias como fixou a medida provisória de Lula.

De olho em uma fatia maior no Executivo, os partidos da base foram mais fiéis na votação de ontem do que durante a decisão semelhante da Câmara em junho passado, quando os deputados aliados incluíram o reajuste de 16,67% para os aposentados na MP que aumentou o salário mínimo. Na época, o placar registrou 274 votos favoráveis, 5 contrários e 15 abstenções, mostrando pouca coerência dos parlamentares antes e depois das eleições de outubro. Com a derrota em junho, Lula foi obrigado a assumir o desgaste político de vetar o aumento.

Nas últimas duas semanas, enquanto se acentuavam as negociações para o ministério com o presidente Lula se encontrando com dirigentes partidários, a tendência dos partidos aliados na votação do reajuste das aposentadorias foi mudando. Desde o início do mês, os governistas vinham evitando a votação temendo derrota. Segunda-feira, mesmo com um quórum baixo de 346 votantes, o líder do governo Arlindo Chinaglia (PT-SP), se sentiu seguro para autorizar a votação.

Na votação de junho, os partidos da base do governo – PT, PMDB, PP, PTB, PL, PSB, PCdoB e PSC – deram 130 votos a favor do índice de 16,67% de reajuste e segunda, apenas 53. Além dos votos, o governo pôde contar com a ajuda de deputados que votaram contra o Palácio do Planalto em junho e se ausentaram na sessão de segunda, como os deputados peemedebistas, Delfim Neto (SP) e Eliseu Padilha (RS), que integra a ala oposicionista do partido.

O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), vice-líder do governo, tinha votado a favor dos 16,67% de reajuste, mas ontem mudou seu voto. Outros deputados que fizeram obstrução na votação de junho agora votaram com o governo, como o deputado Renato Casagrande (PSB-ES). A deputada Ann Pontes (PMDB-PA), que votou a favor do maior índice em junho, mudou e votou sim ontem.

Beto se reúne com Conselho Estadual do Idoso

O Nacional – Passo FundoO Nacional – Passo Fundo, 30/05/2006

Beto se reúne com Conselho Estadual do Idoso O deputado Beto Albuquerque (PSB) recebeu na última terça-feira (23), em Brasília, o presidente do CEI (Conselho Estadual do Idoso), Luzaoir Adilson Lenz. Durante o encontro, do qual participaram representantes de entidades gaúchas, Lenz elogiou a iniciativa do parlamentar de instituir por lei o Fundo Nacional do Idoso e a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas deduzirem do imposto de renda o total das doações feitas ao fundo. O presidente do CEI também sugeriu ao deputado que os recursos arrecadados por meio de multas previstas no Estatuto do Idoso sejam transferidos para o fundo e que esse seja gerido pelo Conselho Nacional dos Direitos do Idoso. "Essa é uma luta justa, para garantir dignidade a quem já contribuiu com trabalho na maior parte da vida", afirma Beto.

Vice-líder defende MP para atender a aposentados e pensionistas

ASSESSORIA DE IMPRENSA, 19/05/2006

O vice-líder do governo Beto Albuquerque (PSB-RS) cobrou nesta quinta-feira do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, definição para a situação dos aposentados e pensionistas do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), que foram excluídos do plano de carreira. Na audiência, Bernardo reconheceu o prejuízo causado aos inativos e assegurou que o governo elabora uma proposta para resolver o problema. “O governo está em débito com esta categoria e, segundo o ministro, prepara-se para saldá-lo no curto prazo”, afirmou Beto Albuquerque, ao deixar o gabinete do ministro. O deputado defendeu a edição de uma medida provisória para que a reivindicação seja atendida com mais rapidez. A previsão, segundo o ministro, é que seja editada até o final deste mês.

Projeto cria fundo para idoso e incentivo para doações

Agência CâmaraAgência Câmara, 25/11/2005

Projeto cria fundo para idoso e incentivo para doações

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6015/05, do deputado BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), que cria o Fundo Nacional do Idoso e autoriza a dedução do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas para doações efetuadas aos fundos municipais, estaduais e nacional do idoso. A dedução tem o limite de 1% do imposto devido, como já ocorre hoje em relação às doações feitas para instituições que cuidam de crianças e adolescentes.

Segundo o autor, a criação de incentivo fiscal em favor dos fundos dos direitos da criança e do adolescente prejudicou as instituições dedicadas a idosos, que têm perdido muitos doadores. O objetivo do projeto é restabelecer o equilíbrio das doações antes existente.

Além de doações de pessoas físicas e jurícias, o fundo será formado por repasses da Seguridade Social; contribuições de governos e organismos estrangeiros; resultados de aplicações do governo brasileiro e de organismos internacionais; resultados de aplicações no mercado financeiro; recursos que lhe forem destinados no Orçamento da União; e outros.

Arrecadação

BETO ALBUQUERQUE afirma que sua proposta não acarretará redução da arrecadação tributária, pois houve o cuidado de manter os limites de dedução nos patamares hoje existentes. O doador pode incluir, no limite da dedução do imposto, donativos efetuados a instituições que cuidam de crianças e de idosos. "Fica, portanto, assegurada a adequação financeira e orçamentária da proposição, sem ofensa ao Orçamento anual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Plano Plurianual", reforçou.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Beto apresenta projeto que cria o Fundo Nacional do Idoso

Assessoria de ImprensaAssessoria de Imprensa, 24/10/2005

Beto apresenta projeto que cria o Fundo Nacional do Idoso Com o objetivo de corrigir uma distorção no recém criado Estatuto do Idoso, o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS) apresentou um projeto de lei, que institui o Fundo Nacional do Idoso e estende aos Fundos dos Idosos o mesmo tratamento tributário hoje vigente, aplicável aos fundos relativos às crianças e aos adolescentes. O projeto de lei, segundo o deputado, faculta às pessoas físicas e às pessoas jurídicas deduzir, do imposto de renda devido, as doações feitas aos Fundos dos Idosos – nacional, estaduais e municipais.

“A proposição não acarretará diminuição da arrecadação tributária, pois tem o cuidado de manter os limites de dedução nos patamares hoje existentes”, explica.

Antes de ser instituído o incentivo fiscal a favor dos fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, as instituições que cuidam de crianças e adolescentes e as que cuidam de idosos recebiam doações espontâneas, fundadas apenas no espírito de solidariedade e filantropia dos doadores. A opção, entre doar para um tipo de instituição ou outro, dependia apenas da sensibilidade do doador, que a exercitava altruisticamente. Isso permitia certo equilíbrio na distribuição de recursos entre os dois tipos de instituição beneficente.

Após o aparecimento do mencionado incentivo fiscal, crescente parcela de doadores começou a optar em realizar doações apenas às instituições que cuidam das crianças e dos adolescentes.

“O incentivo fiscal, que visava a atrair recursos para as entidades que cuidam das crianças e adolescentes, acabou produzindo um efeito perverso. A possibilidade de deduzir do imposto de renda o montante doado tem influenciado o doador, em prejuízo das instituições que cuidam dos idosos, como vem ocorrendo com o Asilo Padre Cacique, em Porto Alegre”.

Para Beto, quando da elaboração do Estatuto do Idoso, deveria ter sido criado incentivo fiscal correspondente, à semelhança do que ocorreu no caso do Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Essa situação é injustificável, uma vez que significativa parcela de idosos vivem em asilos, que são mantidos com imensa dificuldade”, afirma ao defender que proposição atende a justo clamor dos idosos, sendo urgente a necessidade de sanar a falha da legislação tributária.

Frase

O NACIONAL – Passo Fundo, 16/6/2005

“Não podemos ignorar o impacto dessa precipitada MP na vida dos 135 mil aposentados e pensionista que verão, no futuro, seus proventos reduzidos”

Vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB)